Os impactos da reforma trabalhista na relação de trabalho - Soares Evangelista, Marx Nairo; Dettmam Matos, Deborah; Marques de Lima, Francisco Meton (Revista Jurídica del Trabajo, 2025)
Este trabalho propõe uma análise abrangente das transformações no mercado de trabalho e seus impactos com a legislação trabalhista. A era da digitalização, automação, globalização e mudanças culturais gerou uma série de novas formas de trabalho, incluindo o trabalho remoto, a economia, o trabalho intermitente e a crescente adoção da inteligência artificial. Essas mudanças estão redefinindo o relacionamento entre empregadores e empregados e desafiando os paradigmas tradicionais de emprego. O objetivo deste estudo foi examinar se as alterações trazidas pela reforma trabalhista brasileira de 2017 impactaram na supressão de direitos dos trabalhadores. Essa reforma introduziu e alterou formas tradicionais de trabalho, como contratos parcial, intermitente, temporário e teletrabalho. As modalidades de teletrabalho e trabalho intermitente são criticadas por sua falta de garantias para os trabalhadores e contribuem para a precarização das relações de trabalho. Apesar das mudanças legislativas, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas pela jurisprudência para garantir segurança nas contratações. Persiste a necessidade de a legislação trabalhista evoluir para acompanhar o ritmo das mudanças no mercado de trabalho, visando assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores e evitar a precarização das relações de trabalho.